Salvo acordo em contrário por escrito, estas condições de venda constituem as condições únicas sobre a qual a DELABIE PORTUGAL, S.A. (“empresa”) está disposta a fornecer os bens especificados.
A empresa não pratica a venda direta ao público:
- As tabelas de preços são fornecidas a título indicativo, não sendo contratuais. Os distribuidores, grossistas e instaladores determinam livremente os seus preços respeitando as regulamentações em vigor, em função, nomeadamente, dos custos, serviços e garantias que assumam.
- As condições gerais de venda são válidas para todos os clientes grossistas.
Para outros profissionais (fabricantes, exportadores, etc.) ou para pedidos especiais de fabrico, por favor consulte os nossos serviços comerciais.
ENCOMENDAS E PROPOSTAS:
São processadas por ordem de receção.
Todas as encomendas rececionadas implicam a aceitação das nossas condições gerais de venda sendo que os clientes renunciam a fazer prevalecer cláusulas diferentes inscritas nos seus próprios documentos.
O cliente aceita os termos e condições gerais de venda desde que recebemos a sua encomenda, não podendo a mesma ser cancelada. As encomendas são registadas sem a obrigação de serem entregues completas ou de uma só vez.
Os nossos colaboradores comerciais não estão habilitados a incluir verbalmente acordos adicionais, nem a dar garantias verbais para além daquelas contidas no contrato escrito.
As faltas ou atrasos nos pagamentos de uma encomenda autorizam a nossa empresa a anular as encomendas em curso, ou a solicitar garantias de pagamento.
As nossas propostas não são prescrições; os prescritores e instaladores profissionais são os únicos responsáveis pela escolha dos produtos de acordo com a utilização pretendida, regulamentações em vigor e recomendações.
PREÇO:
As entregas são faturadas em conformidade com as condições em vigor no dia da expedição. Os preços são dados sem compromisso e sob todas as reservas de variação em curso, impostos ou preços das matérias primas. Os aumentos de preços são anunciados um mês antes da sua aplicação e aplicam-se a todas as ofertas ou
encomendas em curso.
Portes incluídos para encomendas de valor líquido superior a 300,00 € (trezentos Euro), entregas em Portugal continental.
PAGAMENTOS:
Todos os preços estão sujeitos a impostos adicionais às taxas em vigor. Os termos de pagamento, estão sujeitos a aprovação de crédito e acordo prévio, são estritamente a 30 dias da data da fatura. De acordo com as condições de crédito individual e/ou requisitos de seguro a empresa reserva-se o direito de solicitar o pagamento antes da expedição das mercadorias na receção da encomenda. Não são efetuados descontos para pagamento antecipado. A empresa reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa máxima legal em vigor, relativos aos dias de atraso dos pagamentos.
Em caso de incumprimento, a empresa poderá exigir um pagamento único independentemente das condições de pagamento acordadas.
A empresa não aceita quaisquer deduções nos pagamentos. Apenas as notas de crédito emitidas pela empresa têm valor legal.
PRAZOS DE ENTREGA:
Os prazos de entrega são dados a título indicativo e em algum caso poderemos ser responsabilizados por algum atraso que seja devido a causas alheias, riscos e imprevistos de fabricação ou de transporte. Um atraso verificado na entrega das mercadorias, em caso algum pode dar lugar a reclamação, compensação de pagamento, indemnização de qualquer espécie, ou não aceitação de mercadorias.
TRANSPORTE:
As encomendas são enviadas para os nossos distribuidores. Não entregamos diretamente em obras/estaleiros de obra. Os custos e riscos no transporte da mercadoria, são determinados pelo Incoterm utilizado na transação comercial.
A transportadora é o único responsável pela sua entrega, e os clientes são obrigados a efetuar os procedimentos necessários junto da transportadora, como sejam, atraso na entrega, examinar as mercadorias, no caso de mercadorias danificadas ou qualquer outra reclamação, através de notificação ao transportador por escrito no documento de entrega ou via eletrónica E através de carta registada com aviso de receção no prazo de 72 horas. Deverá ser-nos remetida uma cópia da reclamação à transportadora.
RECLAMAÇÕES:
Não serão aceites reclamações que respeitem ao transporte se não forem reportadas por escrito no prazo de 7 dias após a receção das mercadorias. A totalidade da mercadoria não pode ser devolvida devido a danos ou faltas parciais.
RESERVA DE PROPRIEDADE:
Não obstante quaisquer termos acordados de venda, as mercadorias são propriedade do vendedor até ao seu pagamento integral. O não cumprimento do prazo de pagamento pode resultar na recuperação desses bens. O comprador assume os riscos de perda ou dano, independentemente do meio de entrega, conforme acima descrito em ‘PRAZOS DE ENTREGA’ e ‘TRANSPORTE’, bem como a responsabilidade pelos danos que possam causar.
GARANTIA E RESPONSABILIDADE:
Os nossos produtos acabados, fornecidos após 1 de janeiro de 2024, têm garantia contra todos os defeitos de fabrico durante um período de 30 anos, incluindo torneiras eletrónicas, excluindo outros acessórios eletrónicos (por exemplo, secadores de mãos, etc.) que têm 3 anos de garantia a contar da data de compra. Isto não se aplica aos produtos com data de validade. As peças de substituição têm garantia por um período de 1 ano.
Esta garantia é limitada ao fornecimento para substituição ou reparação de componentes defeituosos conforme determinado pelo nosso serviço técnico de pós-venda, mas exclui o custo de deterioração, manuseio e transporte ou compensação, seja ele qual for. A empresa não é responsável pelas despesas de carga e custo do retorno de produtos para as nossas instalações.
Desastres ou grandes danos causados por água como resultado de defeitos de fabrico estão cobertos pelo nosso seguro de responsabilidade civil "Produto".
Para acionar a garantia, o cliente deve notificar-nos imediatamente, por escrito, qualquer defeito do produto, especificando as condições de utilização no momento da sua identificação e fornecer-nos todos os elementos materiais que comprovem a sua existência e a natureza do defeito.
A nossa garantia e responsabilidade não incluem o seguinte:
- instalação não cumpre com a especificação técnica ou recomendações;
- peças usadas;
- não-conformidade com instalação, utilização e guias de manutenção;
- outros fatores independentes da qualidade dos produtos, por exemplo: produtos de limpeza, detergentes ou abrasivos, ação de águas agressivas ou corpos estranhos, (por exemplo, areias, partículas de calcário, limalha, etc.), fenómenos químicos ou electrolíticos;
- falta de supervisão, condições de armazenamento ou manutenção deficiente;
- modificações de produto ou de ações pelo cliente, ou terceiros, sem a nossa autorização ou recorrendo a componentes não-DELABIE e/ou outros consumíveis.
- culpa, imprudência, negligência ou informações erróneas do cliente;
- utilização de produtos após a data de validade expirada.
A estanquidade das ligações e das juntas nos suportes de fixação são da responsabilidade do profissional que providencia a instalação e devem ser asseguradas por este. A garantia não cobre anilhas ou acessórios de borracha. Todavia estes serão considerados em caso de aplicação da garantia. Os tratamentos de superfície que não sejam cromados ou niquelados estão excluídos da garantia. No caso em que o produto foi descontinuado ou métodos de fabricação foram alterados e as substituições não estejam disponíveis, serão oferecidos produtos alternativos semelhantes. A substituição na garantia não irá estender a duração da garantia original.
A responsabilidade civil do fornecedor está excluída em todos os casos acima referidos. Está limitada ao cumprimento das especificações e só será incorrida se o Cliente tiver previamente demonstrado a existência e a extensão do dano, de um defeito e do nexo de causalidade entre este defeito e o dano.
A indemnização limita-se aos danos materiais diretos, com exclusão de quaisquer danos imateriais ou indiretos tais como perdas de exploração, lucros cessantes, perdas comerciais, lucros cessantes e perda de lucros.
A responsabilidade do fornecedor, seja por que motivo for, com exceção dos danos pessoais e da negligência grave, é limitada a 750.000€ por encomenda ou contrato.
DISPOSITIVOS MÉDICOS:
A DELABIE é obrigada a fornecer produtos em conformidade com as especificações e normas de qualidade, como o Regulamento (UE) 2017/745 de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos.
Todos os documentos de que um revendedor necessita para vender os produtos e cumprir as obrigações em conformidade com o capítulo II, artigo 14 do MDR 2017/745 (obrigações gerais dos revendedores), poderão ser fornecidos pela DELABIE a pedido (por exemplo, a Declaração de Conformidade da UE).
Como revendedor, o cliente deve manter uma lista completa e atualizada das localizações de todos os produtos no inventário do revendedor e os nomes dos seus clientes que adquiriram produtos ao revendedor, juntamente com as datas dessas compras e os números de lote dos produtos durante pelo menos dez anos.
A documentação comercial, bem como os anexos, tais como as instruções de utilização, a rotulagem regulamentar e as informações técnicas, não podem ser alterados ou modificados pelo revendedor. A DELABIE não pode ser responsabilizada por qualquer alteração do conteúdo dos documentos e da rotulagem.
O revendedor compromete-se a não efetuar qualquer modificação nos produtos, quer no próprio dispositivo, na sua embalagem ou na sua rotulagem.
No âmbito do seu sistema de qualidade, o revendedor garantirá que, enquanto os produtos estiverem sob a sua responsabilidade, as condições de armazenamento ou de transporte respeitem as condições definidas pela DELABIE.
Esta vigilância abrangerá nomeadamente sobre os prazos de validade, com a retirada dos produtos fora de prazo das prateleiras e instalações de armazenamento adequadas em que as condições são as exigidas pelas características dos produtos e as mais adequadas para assegurar uma boa conservação.
Enquanto revendedor, o cliente deve, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de receção, notificar a DELABIE ou uma autoridade competente (ver link abaixo), de qualquer reclamação por escrito relativa a um produto, recebida dos seus clientes. A DELABIE fornecerá ao revendedor uma resposta preliminar no prazo de dois dias úteis a contar da data de receção da notificação do revendedor.
https://health.ec.europa.eu/medical-devices-sector/new-regulations/contacts_en
A DELABIE enquanto fabricante de dispositivos médicos é responsável pelo cumprimento das obrigações em conformidade com o capítulo VII, secções 1 e 2 do MDR 2017/745 (vigilância póscomercialização, vigilância).
Enquanto revendedor, o cliente apoia a DELABIE em caso de recolha e deve informar os seus clientes de modo a perturbar o menos possível as vendas dos produtos e preservar a reputação dos mesmos e dos nomes da DELABIE e do revendedor.
A DELABIE pagará na totalidade todos os custos incorridos para a recuperação, recolha e substituição dos produtos (incluindo se tal recolha ou substituição for solicitada pela DELABIE).
A DELABIE manterá registos adequados dos produtos fabricados por lote, incluindo dados de testes laboratoriais e de ensaios e fornecerá cópias de tais registos ao revendedor, se for necessário.
PEÇAS DE SUBSTITUIÇÃO:
As peças de substituição e mecanismos que são essenciais para garantir o bom funcionamento dos nossos produtos estarão disponíveis em stock durante 50 anos a contar da data de compra. Os mesmos estão listados nos nossos catálogos.
DEVOLUÇÕES:
Os produtos não podem ser devolvidos para crédito sem nossa aprovação prévia, por escrito, e deverão estar em bom estado (determinado pelo nosso departamento de logística). Os produtos devem ser enviados para a nossa fábrica*, bem acondicionados e os custos serão suportados pelo expedidor.
Entregas com menos de um mês serão reembolsadas ao preço faturado. Para entregas com mais de um mês, será feita uma dedução para, verificação, manuseio e custos de administração. Será aplicada uma taxa de reparação e recolocação sempre que necessário.
Devoluções de produto não serão consideradas nas seguintes circunstâncias: produtos descontinuados, produtos fabricados com pedido especial, evolução técnica ou estética do produto desde a data da compra, produtos riscados ou danificados, produtos comprados há mais de um ano, produtos com data de validade expirada. Se esses produtos forem enviados para a DELABIE PORTUGAL, S.A. fora do âmbito das devoluções serão imediatamente destruídos/reciclados e não serão devolvidos ao cliente.
Informação de prazos para as deduções standard:
- devolução < 1 mês: reembolso ao preço faturado
- devolução entre 1 e 3 meses: dedução de 15%
- devolução entre 3 meses e 1 ano: dedução de 30%
- devolução após 1 ano: não há reembolso.
*DELABIE PORTUGAL, S.A.
Zona Industrial de Taboeira
3800-055 Aveiro
Portugal
LIMPEZA - MANUTENÇÃO:
Limpar apenas com água e sabão, usando um pano macio ou uma esponja, enxaguar e secar bem. Não utilizar produtos abrasivos ou à base de cloro (com uma base de ácido clorídrico) ou corantes.
FOTOGRAFIAS E DESENHOS:
Todas as fotos, desenhos ou ilustrações são para fins ilustrativos, sem obrigação contratual e estão sujeitas a alteração sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar os desenhos e dimensões sem aviso prévio e sem recurso. Aplica-se a todas as referências, dimensões, informações contidas em diversos documentos, catálogos, guias de instalação, tabelas de preços e sítios de internet, que podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento sem aviso prévio.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS:
Os conteúdos (incluindo sem limitação as informações, textos, gráficos, dados, imagens, fotografias, visuais, vídeos e banda sonora, tal como a forma de esses elementos e dos nossos catálogos, sítios web, ...) são protegidos por direitos de autor e/ou por outros direitos de propriedade intelectual. Os conteúdos são de propriedade exclusiva dos seus respectivos editores. Qualquer cópia, reprodução, representação, exploração, adaptação, alteração, modificação, tradução, difusão, integral ou parcial, dos conteúdos, que pertençam à DELABIE PORTUGAL ou a terceiros que concederam direitos à DELABIE PORTUGAL, por qualquer processo que seja, é proibido com excepção dos direitos limitados que lhes são concedidos como estipulado mais abaixo, e/ou da cópia privada reservada ao uso exclusivo pelo copista. Os conteúdos apresentados nos nossos meios de comunicação e comerciais são suscetíveis de ser modificados sem pré-aviso e são postos à disposição sem qualquer garantia, expressa ou tácita, e não podem dar origem a qualquer direito a indemnização. Os conteúdos protegidos podem também ser identificados pelas seguintes menções de reserva: ©, “direitos concedidos a”, ou “Todos os direitos reservados”.
Os nomes e os logótipos que aparecem nos nossos catálogos e sítios web são marcas registadas. Estes sinais distintivos são de propriedade exclusiva da DELABIE PORTUGAL ou dos terceiros que concederam direitos à DELABIE PORTUGAL. Toda utilização, reprodução total ou parcial, ou imitação destas marcas é proibida, salvo autorização prévia e expressa por parte da DELABIE PORTUGAL.
A alteração e a modificação dos conteúdos ou a sua utilização com objetivo diferente do que foi autorizado inicialmente constituem uma infração aos direitos de propriedade da DELABIE PORTUGAL ou terceiros. Dentro dos limites adiante, a DELABIE PORTUGAL concede o direito de descarregar e difundir os conteúdos:
- quando a funcionalidade de descarregamento existe
- num âmbito não comercial
- de boa-fé
- ao conservar intactas as menções de propriedade tal como a data de edição ou da publicação on-line que aparecem nos conteúdos, se as informações forem indicadas. Este direito não deve, em nenhum caso, ser interpretado como uma licença de marca ou de direitos de autor em relação aos conteúdos mencionados mais acima.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
De acordo com a Regulamentação Geral da Proteção de Dados (RGPD), a DEABIE faz todos os esforços para limitar ao estritamente necessário a recolha de dados pessoais, a sua preservação ao longo do tempo e assegurar a sua proteção.
A DELABIE utiliza estes dados exclusivamente para uso próprio para fins de informação e comercialização dos seus produtos.
Os dados não serão de forma alguma cedidos a terceiros.
O direito de acesso, retificação, supressão e oposição ao tratamento, bem como o direito à limitação e portabilidade dos seus dados pessoais é possível, através de pedido ao Encarregado da Proteção de dados (DPO) da DELABIE por e-mail (dpo@delabie.fr) ou por correio registado acompanhado de uma cópia de um documento de identificação, para o eguinte endereço: DELABIE PORTUGAL - Zona Industrial de Taboeira - Apartado 3085 – 3801-101 Aveiro, Portugal.
Como parte de melhoria dos nossos serviços, algumas das suas chamadas podem eventualmente ser gravadas para fins de formação. Estes registos não são mantidos e são sistematicamente destruídos num prazo máximo de 48 horas.
EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL:
Os nossos distribuidores estão autorizados a vender os produtos em território nacional, ou seja, Portugal continental, arquipélago da Madeira e arquipélago dos Açores.
Para outros países, a empresa tem contratos de importação/distribuição exclusivos. Neste contexto, os distribuidores portugueses não podem vender para fora do território nacional, salvo com nosso acordo prévio.
JURISDIÇÃO:
Lei aplicável: Portuguesa.
Foro de jurisdição: o da sede social da nossa empresa.
A empresa pode alterar estes termos de condições gerais de venda sempre que julgue necessário, enviando uma comunicação por escrito.
